ANISTIA - Prefeitura propõe desconto de juros e multas de até 90%

ANISTIA - Prefeitura propõe desconto de juros e multas de até 90%


A tão esperada anistia de juros e multas, pela Prefeitura, deverá ocorrer nas próximas semanas, para quem tem débitos junto à Prefeitura e SAAE, até 31 de dezembro de 2022, tenham sido inscritos ou não na dívida ativa. A proposta deu entrada na Câmara, em regime de urgência, aceito pelos edis e foi lida na primeira reunião ordinária de 2023.

Conforme a proposta do prefeito, os descontos em juros e multas começam com índices de 40% para quem parcelar o débito em até 24 parcelas e chega a 90% para quem quitar a dívida à vista. Para ter direito à redução o devedor deverá fazer o pagamento à vista, da primeira parcela, no caso de optar pelo parcelamento e as demais parcelas vencerão nos meses subsequentes, nas mesmas datas. O projeto foi lido e encaminhado para o trâmite, conforme o regime de urgência aprovado, o que encurta o prazo de tramitação e, com certeza, será aprovado pelos vereadores.