IMPOSTOS - Município prevê arrecadar R$ 22,7 milhões com IPVA

O Governo do Estado já divulgou o calendário para o pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente a quem tem veículos. Continuam não pagando impostos os donos de helicópteros, jatinhos, lanchas e jet-ski. E neste ano ainda não se sabe o valor do imposto, já que perdura a dúvida se será mantida a redução ocorrida nos anos anteriores, devido à pandemia. Caso seja mantido o reajuste ocorrido na valorização dos veículos, conforme a Tabela FIPE, o reajuste no imposto vai ter média de 15%, portanto bem acima da inflação oficial, que ficou abaixo de 6%.

As datas de vencimento das parcelas são as seguintes: para veículos com placas terminadas em 1 e 2, as parcelas, para quem vai pagar em três vezes, vencem nos dias 13 de março; 13 de abril e 15 de maio; placas terminadas em 3 e 4, as parcelas vencerão em 14 de março, 14 de abril e 16 de maio. Já para os donos de veículos com placas com final 5 e 6, as parcelas vencem em 15 der março, 17 de abril e 17 de maio. Placas com final 7 e 8, parcelas vencendo em 17 de março, 18 de abril e 18 de maio; e, finalmente, para placas com finais 9 e 0, os vencimentos são nos dias 17, 19 e 19, de março, abril e maio, respectivamente.

Quem vai pagar o imposto em parcela única os vencimentos são nas datas do mês de março. E continua valendo o desconto de 3% para o “bom pagador” – aquelas pessoas que pagam o imposto anualmente no dia do vencimento. Já para quem pagar em cota única tem mais o desconto de 3% e, se for classificado como “bom pagador”, terá desconto de 6%. O Licenciamento (CRLV) vence no dia 31 de março e o valor deste ano é de R$ 135,95. O DPVAT continuará isento pelo terceiro ano consecutivo, segundo informações.

Arrecadação em Itaúna em 2023

O Município de Itaúna, que recebe 50% do valor arrecadado com o IPVA, tem previsão de arrecadação para 2023 de R$ 22.750.000,00, conforme a proposta orçamentária aprovada na Câmara neste ano, para ser executado no próximo ano. Até o final de novembro deste ano, o Governo do Estado informa que transferiu para Itaúna, referente ao IPVA, o total de R$ 21.661.667,01. 

Ainda falta o mês de dezembro. Assim a previsão é de que neste ano a arrecadação tenha um acréscimo de cerca de um milhão de reais para a cota-parte de Itaúna com o imposto. Com estes dados, a previsão orçamentária de Itaúna não previu reajustes no IPVA, apenas o aumento do número de veículos. Caso ocorra o aumento previsto de 15% em média, a arrecadação poderá ser cerca de R$ 3 milhões além do arrecadado em 2022.