Gerente de Trânsito comparece à Câmara para explicar repasse

Na reunião da terça-feira, 18, da Câmara de Itaúna, a gerente de Trânsito da Prefeitura, Cíntia Valadares, compareceu para levar explicações sobre o pedido de autorização para o repasse de R$ 10 milhões para a Viasul, que está em tramitação no Legislativo. A FOLHA tem informações de bastidores que para o próximo ano ainda será proposto mais um repasse, este no valor de R$ 16,5 milhões, totalizando R$ 26,5 milhões. Porém o debate do momento centra nos R$ 10 milhões que estão propostos no projeto de lei em tramitação. Para explicar a “necessidade” deste repasse, a gerente de trânsito fez a exposição inicial, apontando problemas vivenciados não só em Itaúna, mas na grande maioria dos municípios brasileiros, com destaque para a questão de Belo Horizonte, que ela citou superficialmente, e da vizinha Cláudio, onde a empresa “entregou o serviço” e a Prefeitura teve que assumir o transporte, que hoje é feito de forma gratuita, o que também não foi explicado na informação repassada.

Para a gerente, o repasse desses valores à empresa é fundamental para que a passagem não tenha que ser reajustada para R$ 6,52, conforme demonstra a planilha apresentada. Na sua explanação, ela lembrou que, em março de 2022, devido a um aumento de mais de 20% no preço do óleo diesel, foi necessário aumentar o valor da passagem de R$ 4 para R$ 5. A FOLHA apurou que, em março de 2022, o preço médio do óleo diesel nos postos de combustíveis era de R$ 6,28. Hoje, conforme levantamento realizado, o preço médio do mesmo produto é de R$ 5,01, portanto R$ 1,27 mais barato.

Cálculo mostra “defasagem” de R$ 14,2 milhões no equilíbrio financeiro do contrato

O representante do CEFET-MG, Renato Guimarães, mestre e doutor em Engenharia de Transportes, como informou Cíntia Valadares, apresentou as contas em vários gráficos e estudos realizados e disse que, sem o repasse, o valor da tarifa deve ser de R$ 6,52, portanto 30,4% maior do que os atuais R$ 5. Informou também que, sem o repasse, seria necessário o aporte de mais R$ 2 milhões somente para os anos de 2023 e 2024. Apresentou ainda um “déficit acumulado” de R$ 14,2 milhões.

Dentre os estudos apresentados, mostrou que o consumo de óleo diesel representa cerca de 50% do custo do transporte de passageiros na cidade. Ainda conforme os dados, mensalmente são transportados 358.584 passageiros pelos veículos da frota que opera no município. Desses, 26.313 fazem parte do público que tem gratuidade na passagem, pela idade acima dos 65 anos. Esse número representa 7,33% dos passageiros transportados. Apresentou também a quilometragem percorrida por tipo de veículo, sendo que os ônibus convencionais percorrem, cada um dos 35 em circulação, 6.751 km; os veículos pesados (4), que atendem à zona rural, fazem 3.783 km; os micro-ônibus (2) percorrem 2.923 km; e as vans (5) fazem 2.207 km/mês, cada. São 52 veículos no total, sendo que sete ficam na reserva.

Cíntia e Guimarães defenderam empresa

Tanto as falas da gerente de Trânsito de Itaúna quanto o representante do CEFET, Renato Guimarães, que já dirigiu o setor de transportes de Contagem, defenderam a necessidade de repasse de recursos para a empresa. Se Guimarães disse que “não dar aumento da tarifa, ou dar reajuste aquém do necessário, começou a trazer desequilíbrio nas contas”, a gerente de Trânsito de Itaúna afirmou que “para isso precisa de investimento, precisa de dinheiro, não tem outro caminho”.

Ao final, apresentaram, ainda, uma relação de “compromissos com o subsídio” que a empresa deve arcar. Dentre eles, questões que já estariam no contrato de prestação de serviços e que não tem sido cumprido, como “melhoria da frota”, “implantação de abrigos”, “qualificação da mão de obra”, dentre outros. Conforme o que foi apresentado, caso a empresa receba os repasses – R$ 10 milhões neste ano e os previstos R$ 16,5 milhões no futuro –, a Viasul assumiria o compromisso de atender às questões colocadas como “compromisso do repasse”.

O outro lado 

A questão do aumento dado em 2022, quando a passagem foi majorada em 25%, subindo de R$ 4 para R$ 5, apontando o óleo diesel como “principal vilão”, é um ponto a ser analisado, comentaram pessoas presentes e que assistiram às explicações pela via on-line. Se naquela época a justificativa para o reajuste foi o aumento no preço do combustível, nos últimos 12 meses esses valores caíram. O diesel, que custava – na bomba – R$ 6,28, hoje é vendido a R$ 5,01 e não teve queda no valor da passagem. Também questionam a quantidade de passageiros, que diminuiu no período, e o cálculo feito sobre a média de passageiros e o número de viagens e veículos em operação, que também foram reduzidos no período da pandemia e parece não ter sido calculado nas contas apresentadas.

“Se 35 veículos transportam 358 mil passageiros, como apresentado, dá uma média de 10,2 mil passageiros por veículo. Se calcularam a queda no número de passageiros, também tem que abater no número de veículos em circulação, pois na época da pandemia esse número foi reduzido drasticamente”, disse um vereador à reportagem. Foi lembrado ainda que o quadro de funcionários também foi diminuído na mesma proporção ou até mais do que a queda de passageiros. Deixaram de ter trocadores e fiscais. “Até no pessoal administrativo teve queda”, disse outro.

E outro ponto bastante observado nas falas é que, “quando é citado o caso de Belo Horizonte, precisam apresentar as comparações que mostrem que o custo, por pessoa, do repasse é maior em Itaúna do que foi na capital e lá a passagem teve o valor reduzido para o que era antes do reajuste”, disse um cidadão. Lembrando ainda que no caso de Cláudio, também citado, a prefeitura assumiu o serviço, mas a passagem passou a ser gratuita. “O que me espanta é a defesa intransigente que uma servidora pública faz da empresa”, disse um vereador ligado à administração, ao analisar as falas da gerente de Trânsito. E concluindo os questionamentos, também foram apontadas as questões de condicionamento de “repasse ou aumento” e ainda o fato de terem sido apresentados compromissos que já deveriam ter sido cumpridos pela empresa, como forma de forçar a aprovação do repasse de dinheiro para a concessionária.