SEM CONDENAÇÃO - Notícia foi baseada, equivocadamente, em voto do relator Alexandre de Moraes

Na semana passada, circulou em Itaúna, e também foi publicada no portal da FOLHA, a informação de que o itaunense Argeu Francisco Gonçalves Andrade teria sido condenado a uma pena de 14 anos de prisão em ação que se desenvolve no Supremo Tribunal Federal - STF. Argeu Andrade é acusado de cinco crimes, que teriam sido perpetrados no dia 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) foram invadidos e depredados. 

Inicialmente, o julgamento de Argeu e de outros acusados se daria no mês de agosto. Porém o julgamento foi adiado e teve início no dia 14 de novembro, no plenário virtual da Suprema Corte. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já deu seu voto, pedindo a condenação de Argeu a uma pena de 14 anos de prisão. Porém, para que a condenação seja efetivada, ou negada, ainda são necessários votos de mais dois ministros. Fazem parte da Primeira Turma, e ainda não tinham declinado seus votos até o fechamento desta matéria, os ministros Carmen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

O julgamento virtual tem prazo para que os ministros votem até o dia 25, próxima terça-feira. Porém, conforme já ocorreu em outras situações, algum ministro pode pedir vistas, o que estenderia o prazo para além do previsto. Ainda pode ocorrer de os três ministros discordarem do relator e inocentar o réu. Também existe a possibilidade de definição diferente da pena, caso optem pela condenação.

Outra possibilidade é de que algum ministro apresente pedido de destaque, o que retiraria o caso da sessão virtual e o levaria para julgamento presencial. E, caso haja condenação, a defesa poderá interpor os recursos cabíveis dentro do próprio STF. Portanto, como informa o portal do STF, o processo que tem o itaunense Argeu Francisco Gonçalves Andrade “está em trâmite”. 

A FOLHA de Itaúna lamenta o equívoco da informação anteriormente divulgada e esclarece que o processo ainda se encontra na fase de julgamento do mérito, sem decisão final. A matéria anterior foi retirada, e esta nota visa restabelecer os fatos com precisão.