Oficineiros questionam excesso de burocracia na Prefeitura
Liberação de documentos na Prefeitura de Itaúna é a etapa mais complicada conforme reclamações.
Redação Folha do Povo
A FOLHA publicou recentemente a questão colocada pelos oficineiros do município que contestam a mudança nos critérios de contratação destes profissionais, que passou a ser realizada a partir de CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que simplificando, se trata de contratar uma empresa e não mais o profissional, como ocorria até então.
E com as exigências para que os oficineiros possam continuar prestando serviços ao município, conforme denúncias, os principais empecilhos estão sendo criados exatamente na Prefeitura. Os documentos a serem obtidos em outras instâncias, têm sido tranquilos. O problema é atender à documentação exigida e que é emitida pela própria Prefeitura.
“Parece que a ordem é dificultar para a gente”, disse um dos reclamantes à reportagem.
Um exemplo simples: para ministrar uma oficina de culinária, por exemplo, é necessário obter a autorização da Vigilância Sanitária. O interessado em ministrar a oficina entra com o pedido e, aí, é agendada uma visita dos agentes da Vigilância Sanitária, na casa do interessado. Eles vão até lá (nas casas das pessoas) avaliar a cozinha, as questões de salubridade na residência do interessado. O estranho nisso tudo é que a oficina de culinária é ministrada nas dependências da Prefeitura: em uma escola, por exemplo, e não nas casas dos oficineiros.
Aí se pergunta o porquê de a cozinha da casa do oficineiro tem de ser avaliada se o curso a ser ministrado não será na sua casa?
Também existem reclamações quanto ao excesso de bur(r)ocracia para se conseguir os documentos junto à Prefeitura. “Principalmente para quem não tem acesso facilitado à internet”, reclamam.
E, mais uma vez vem o questionamento: por que acabaram com o projeto Escola Aberta Para Todos?
Em 2019 foram anunciadas novidades no programa, mostrando que ele estava sendo bem avaliado pela administração. Em 2021, dois anos depois, ele acabou. Por que?
Orçamento de 2024 reserva quase R$ 1 milhão para o Escola Aberta
Mesmo com a legislação ainda vigendo, pois não se têm notícias da revogação da lei que criou o projeto Escola Aberta Para Todos, em 2007, e com recursos previstos no Orçamento Municipal de 2024, estranha-se o fato de este projeto ter sido ‘colocado de lado’ e a contratação dos oficineiros passar a ser feita por meio da ‘pejotização’ – contratação através de CNPJ, o que aliás é controverso e existem contestação em relação à legalidade.
No orçamento aprovado pela Câmara, para aplicação neste ano de 2024, são previstos recursos da ordem de R$ 885.000,00 – quase um milhão de Reais – para “manutenção do programa Escola Aberta Para Todos”, como está posto no texto da lei 76/2023.
Deste valor, R$ 750 mil se referem à verba prevista para a contratação dos oficineiros. Assim, a contratação como vinha sendo feito anteriormente, está prevista na lei que instituiu o programa e os recursos previstos no Orçamento, tudo conforme demanda a legislação. Portanto, não se entende o fato de ocorrer a mudança que a administração propõe exatamente no seu último ano de mandato, como questionam os reclamantes.
Um dos reclamantes lembra que “foi quando prenderam aquele diretor escolar, que tinha o cargo de coordenador de eventos e que comandava o programa Escola Aberta, é que acabou o programa”, comenta. O fato aconteceu no início de 2021, com a prisão do citado professor, por aliciamento de menores e tráfico de drogas.
Conforme a imprensa noticiou na época, no dia 5 de março, uma sexta-feira, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do suspeito, de 33 anos, que seria o coordenador do programa. Esses mandados foram cumpridos na casa do suspeito e no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC).
Informações da época davam conta de que o preso também seria cabo eleitoral do grupo no poder. Muitas pessoas ligam a prisão deste professor com a paralisação do programa Escola Aberta Para Todos, pela administração municipal.
