Inscrições até 13 de dezembro

O programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais iniciativas do Governo Federal para ampliar o acesso à moradia, abriu oficialmente as inscrições na cidade. A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou o Edital nº 01/2024, que regulamenta os procedimentos e regras para inscrição e seleção de candidatos ao financiamento de Unidades Habitacionais de Interesse Social.

Serão financiadas 108 unidades habitacionais para o Conjunto Habitacional Santa Edwiges 1, destinadas a atender a população de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640. O empreendimento conta com recursos do Governo Federal e da Prefeitura de Itaúna/MG, em conformidade com as portarias MCID nº 724, 725 e 727.

De acordo com o edital, o conjunto habitacional é composto por apartamentos construídos em alvenaria estrutural, cada um com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, com cobertura de laje. 

Regras

Para participar do processo seletivo, os interessados devem realizar inscrição no Cadastro Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida de Interesse Social, até o dia 13 de dezembro, presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), conforme ordem alfabética determinada no edital.

O período de inscrição começou no dia 25 de novembro, para os interessados cujas letras iniciais do nome são A, B, C, D, E; já para as letras F, G, H, I, J, começou na quinta-feira, 28, e segue até a próximas segunda-feira, 2 de dezembro; K, L, M, N, O, 3 a 5 de dezembro; P, Q, R, S, T, 6 a 10 dezembro; e U, V, W, X, Y, Z, 11 a 13 de dezembro. 

O horário de inscrições é das 7h às 11h e 13h às 16h.

Ainda de acordo com o edital, haverá a hierarquização para a seleção dos núcleos familiares que atendam ao maior número de critérios, sendo: mulher na condição de responsável pela unidade familiar, declarada do CadÚnico; pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico; pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por avaliação biopsicossocial; idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento; criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento de guarda ou de tutela; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa comprovado por laudo médico; mulheres   vítimas   de   violência   doméstica   e   familiar   na   composição   familiar, comprovado por comprovante de registro de denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica; integrantes de povos indígenas e quilombolas, declarados no CadÚnico; residentes em área de risco de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processo geológicos ou hidrológicos correlatos, conforme Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), mapeamento de riscos produzido pelo Serviço Geológico do Brasil - CPRM ou laudo da Defesa Civil estadual ou municipal; beneficiário cujo contrato foi destratado ou rescindido involuntariamente, conforme normativo específico, a ser indicado pelo Ente Público ao Agente Financeiro; 

Documentos necessários

Os interessados deverão apresentar cópia da seguinte documentação: documento pessoal (RG, CPF ou CNH); comprovante de endereço atualizado; comprovante de renda; certidão de nascimento ou de casamento/união estável (atualizada a pelo menos 90 dias); certidão Negativa de Imóvel.

Informações adicionais

O edital completo e demais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itaúna (www.itauna.mg.gov.br), na página principal, seção Downloads, além da edição nº 2.429 do Jornal Oficial do Município (https://www.itauna.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1854/2.429).

O CRAS fica nos seguintes endereços: CRAS I – Rua Isaurino do Vale, nº 234, Vila Tavares; CRAS II – Rua Gabriel Alves Pereira, nº 34, Morada Nova; CRAS III – Rua São Vicente, nº 550, Centro.