CONFIDENCIAL - DITADURA

Charles Aquino avança na análise de documentos verificados nos arquivos do SNI

Houve um tempo em que a sigla “SNI” (Serviço Nacional de Informações) causava arrepios nas pessoas, especialmente naquelas que atuavam em veículos de comunicação ou em indústrias gráficas. Os arapongas do governo ditatorial, porém, se mantiveram ativos após a redemocratização, em 1985, e permaneceram na ação de espionar pessoas que, na opinião dos sustentadores da ditadura, representavam perigo iminente às instituições.

Essas pessoas do convívio diário da população itaunense eram vistas como “comunistas perigosos” pelos arapongas, pois, com suas palavras, poderiam colocar por terra os planos de dominação exercido pelos militares. E, como é comum neste estado de coisas, os arapongas se comunicava em códigos, para não serem descobertos na ação de criar pânico, medo, nas pessoas. E assim foi se formando a máxima de que quem não concorda com os donos do poder “é comunista e deve ser combatido”. 

Atente-se para a questão de que, nos tempos atuais, esta proposta de “eliminar os riscos do comunismo” renasceu com força máxima. Será por quê? Talvez pelo fato de que os cidadãos deixaram de aceitar tão calados as imposições da meia dúzia de bilionários que dominam as estruturas oficiais? Acompanhe mais este capítulo da série que a FOLHA está publicando, a partir dos trabalhos de pesquisa do historiador e professor Charles Aquino.

CAPÍTULO 6 - parte 1

Códigos do silêncio: como o SNI estruturava o controle da imprensa em Itaúna

Este capítulo apresenta o funcionamento do sistema de informações do Serviço Nacional de Informações (SNI) a partir da análise de documentos que revelam como códigos, fichas e classificações eram utilizados para organizar e controlar a circulação de dados. Ao observar registros relacionados à imprensa de Itaúna (MG), torna-se possível compreender como veículos de comunicação e profissionais da área passaram a integrar uma estrutura nacional de monitoramento.

Ao examinar a “Capa de ACE”, é possível notar a presença de várias siglas, números e letras que, à primeira vista, parecem difíceis de entender. No entanto, esses códigos faziam parte de um sistema organizado de controle de informações utilizado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Esse sistema não era aleatório. Pelo contrário: ele foi criado justamente para organizar e, ao mesmo tempo, esconder informações sensíveis.

Segundo a pesquisadora Laís Nóbrega Gabetto de Sá, que estudou a atuação do Serviço Nacional de Informações (SNI) durante o processo constituinte (1985–1988), havia uma padronização rigorosa no registro dessas informações. A “Capa de ACE”, por exemplo, integrava um sistema de arquivamento conhecido como Acesso Cronológico de Entrada, utilizado para controlar a circulação interna dos documentos.

Mas o ponto mais importante é que esses códigos não eram feitos para serem facilmente compreendidos. De acordo com a própria documentação analisada pela autora, havia uma orientação clara: “descaracterizar os documentos de informações [...] a fim de que não sejam identificados ou comprovada a sua origem”.

Ou seja, os códigos serviam também para esconder a origem das informações. Na prática, isso funcionava por meio de uma espécie de “tabela de códigos”. Como explica a dissertação, no final dos documentos existia uma lista que traduzia essas siglas “codificadas”.

Ao olhar para a ficha, vemos exatamente isso acontecendo. No campo de sigilo, aparece a letra “W”, indicando que o conteúdo era confidencial. Já no campo “Agência”, aparece “B6H”, que identifica a unidade onde o documento foi produzido. E, no campo “Acesso Inicial”, surge também o código “B1C”, mostrando que esse material também era enviado à Agência Central, ou seja, ao núcleo principal do sistema. No que se refere à tipologia documental, o código “RR1” indicava que se tratava de um informe.

Isso revela algo importante: o documento não ficava apenas na origem. Ele circulava dentro de uma rede organizada, com controle sobre quem podia acessar a informação. Como destaca a autora, o sistema de informações era amplo e integrado, funcionando como uma rede de órgãos conectados, mas com centralização no SNI.

Em resumo, essa ficha mostra que: havia um controle rigoroso sobre a informação, os documentos circulavam entre diferentes setores e os códigos serviam tanto para organizar quanto para esconder dados.  Mais do que simples siglas, esses registros revelam um sistema pensado para controlar informações e proteger seus próprios agentes.

A análise desses documentos ganha ainda mais relevância quando se observa que esse mesmo tipo de registro com “Capa de ACE” foi utilizado para acompanhar veículos de comunicação de Itaúna (MG).

Foram identificados vários documentos relacionados à imprensa itaunense. Todos esses meios aparecem vinculados a registros que utilizavam esse modelo de classificação e controle. Isso indica que a produção jornalística local e a comunicação na cidade estavam inseridas em um sistema mais amplo de monitoramento, no qual informações eram coletadas, registradas e analisadas dentro de uma estrutura nacional de inteligência.

Esses códigos ganham sentido mais amplo no contexto da redemocratização do Brasil. Nesse período, como aponta a pesquisadora Laís Nóbrega, os próprios agentes do SNI demonstravam preocupação com a possibilidade de que esses documentos viessem a público, o que levou à adoção de estratégias para ocultar sua origem e controlar a circulação das informações.

Nesse sentido, a “Capa de ACE” não deve ser vista apenas como uma ficha técnica, mas como parte de um sistema que, ao mesmo tempo em que organizava os dados, também buscava se proteger, dificultando a identificação de quem produziu aquelas informações.

O documento que acompanha a “Capa de ACE” aprofunda ainda mais a compreensão do funcionamento desse sistema. Classificado também como “Confidencial”, ele traz o título “Cadastros de Veículos de Comunicação”, indicando que o foco era justamente o acompanhamento da imprensa e dos meios de comunicação.

O ponto mais importante do documento aparece na explicação dos códigos utilizados, especialmente o código Z7. Segundo o próprio texto, havia duas classificações principais: Z7 “A”: fichas cadastrais acompanhadas de exemplares de jornais; Z7 “B”: apenas fichas cadastrais, sem os jornais. Essa distinção é fundamental. Ela mostra que, no caso do código Z7 “A”, não apenas se registrava o veículo de comunicação, mas também se enviava material concreto, ou seja, os próprios jornais para análise em instâncias superiores do sistema.

O documento ainda reforça que esses exemplares eram destinados à Agência Central (B1C), o que confirma que o conteúdo produzido localmente era encaminhado diretamente para o núcleo central do sistema de informações. Isso evidencia um fluxo estruturado: a informação era coletada na base, organizada em fichas e, quando considerada relevante, acompanhada de material para análise mais aprofundada.

O mais relevante é perceber que o código Z7 “A”, encontrado em várias fichas de jornais da imprensa itaunense, não era apenas um detalhe técnico. Ele indica que esses veículos estavam sendo monitorados de forma ativa, com envio de seus conteúdos para análise dentro do sistema de inteligência. Ou seja, não se tratava apenas de registros burocráticos, mas de acompanhar e analisar aquilo que era publicado.

Isso reforça a interpretação de que jornais como Tribuna Itaunense, Folha do Centro-Oeste, Folha do Oeste, Ita Vox e Brexó, além da Rádio Clube de Itaúna, não estavam apenas catalogados, mas inseridos em um processo de observação sistemática, no qual suas produções podiam ser selecionadas, enviadas e analisadas em nível central.

Além do acompanhamento dos veículos e do envio de exemplares para análise, como indica o código Z7 “A”, os documentos revelam um nível ainda mais profundo de controle: o registro individualizado dos profissionais da imprensa, todos identificados por códigos numéricos únicos. Esses códigos permitem observar, com precisão, como o sistema acompanhava as pessoas ao longo do tempo e em diferentes veículos.

No Jornal Brexó, o proprietário Célio Silva (B0783936) aparece nas fichas de 1987 e 1988 com o mesmo código, sugerindo acompanhamento contínuo por parte do SNI. Na ficha de 1988, o próprio Jornal Brexó passa a ser identificado por um código interno (B2566126), evidenciando um nível mais estruturado de catalogação e controle das informações. Em contraste, o redator Huascar Soares Gomide (B0886312) foi localizado apenas em registro anterior, de 1984, classificado no assunto “Publicações de Órgãos da Imprensa”.

Esse conjunto de registros revela não apenas a manutenção de vínculos individuais ao longo do tempo, mas também uma ampliação do monitoramento, que passa a abranger o próprio veículo de comunicação como objeto de vigilância sistemática. O mesmo ocorre com o colaborador Márcio José Bernardes (B1403059), também presente nas duas versões. Já em 1988, surge um novo nome: Hely de Souza Maia (B2271801), que passa a integrar o quadro de colaboradores.

Esse mesmo colaborador não aparece apenas no Brexó: ele também está registrado no Jornal Tribuna Itaunense (1987) e como colunista/colaborador no Jornal Folha do Oeste (1988). Trata-se, portanto, do mesmo indivíduo, identificado pelo mesmo código, atuando em diferentes jornais da cidade — o que sugere a circulação de colaboradores entre veículos e o acompanhamento sistemático dessas trajetórias pelo SNI.

Outro exemplo importante é o de Alberto Libânio Rodrigues (B1426783). Em 1987, ele aparece como editor do Jornal Folha do Centro-Oeste e, em 1988, passa a atuar como repórter no Jornal Folha do Oeste, mantendo o mesmo código. No Jornal Folha do Oeste, observa-se também a permanência de Sérgio Fernandes da Cunha (B2058170), que figura como diretor responsável em 1987 e continua vinculado ao jornal em 1988.

Por fim, nos registros de 1987 e 1988, o Jornal Ita Vox (B2725654) passa a ser codificado apenas no último ano. Entre seus articulistas, destaca-se José Elias Murad (B0555356), igualmente registrado no sistema.

Se, até aqui, os documentos permitem compreender a estrutura técnica do sistema e seus mecanismos de funcionamento, eles também indicam que o monitoramento da imprensa ultrapassava o registro administrativo, alcançando dimensões mais amplas de interpretação e análise.

O SNI não apenas registrava — ele interpretava e classificava a realidade.