MINERAÇÃO - ANM lança plataforma digital para gestão de recursos minerais
Redação Folha do Povo 
A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, focada na gestão de recursos minerais e controle de arrecadação e fiscalização do setor. Conforme divulgado, a plataforma terá foco, inicialmente, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF-CFEM), estabelecida pela Resolução ANM nº 156/2024. A medida busca otimizar o processo de arrecadação da CFEM e tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações por parte dos mineradores.
Buscando oferecer mais transparência, agilidade e eficiência à gestão pública, a plataforma é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados sobre a mineração em seus territórios.
“A plataforma irá automatizar processos, permitindo rastreamento da produção, fiscalização da arrecadação da CFEM e facilitando o acesso das prefeituras e do público às informações sobre a atividade mineral”, destacou Bruno Ferreira Vilela, superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos do Serpro (Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação), durante o Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado na última semana. Para acessar a plataforma, os municípios devem contratar o serviço na loja do Serpro, utilizando certificado digital. Cada município terá direito a até cinco contas de acesso, além de um manual online e tutorial integrado.
