Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto segue para promulgação
Redação Folha do Povo 
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Agora, o projeto segue para promulgação.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos, evitando diferenças na cobrança do imposto. A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Além de ser um benefício para o cidadão, a aprovação reflete o reconhecimento do valor histórico, cultural e afetivo dos veículos antigos, que muitas vezes são preservados por entusiastas e colecionadores. A isenção estimula a preservação do patrimônio automotivo brasileiro e reduz os gastos.
