RETOMADA - Câmara retoma reuniões após recesso

Os vereadores itaunenses retomaram “os trabalhos” na reunião da terça-feira, 4, após o recesso de meio de ano. No encontro, algumas dezenas de pedidos de informações ao Executivo, indicações com pedidos de obras e serviços e muitas falas da edilidade. Um projeto, com declaração de utilidade pública do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Mato Grosso, Cachoeirão e Campo Redondo, foi aprovado.

A audiência pública, solicitada pelo edil Gustavo Dornas, para debater a implantação da Guarda Municipal em Itaúna, foi aprovada. O encontro ficou agendado para o dia 13 de agosto, conforme matéria nesta edição. Chamou a atenção a fala do edil Israel Lúcio, que informou estar prestes a encaminhar pedido de audiência pública para debater o “transporte ferroviário de passageiros” entre os municípios de Itaúna e Divinópolis. 

O tema pode até ocasionar debates, solicitações, projetos, porém, em rápida pesquisa na legislação, a reportagem apurou que a competência para a questão não é municipal. Conforme a Lei 14.273/2021, que estabelece o Marco Legal das Ferrovias, no caso do ramal que pertence à malha ferroviária federal, a outorga e regulação do serviço caberia ao Governo Federal. 

A competência dos municípios recai apenas ao sistema de transporte local, urbano ou metropolitano, como VLTs ou trens urbanos (metrôs). Portanto, caso ocorra a citada “audiência pública”, esta poderá girar e torno de uma vontade a ser levada a uma esfera superior. E, é claro, constando estudos de demanda, geração econômica, necessidade...