RECUSADA - Ex-prefeito tem aposentadoria negada
Decisão do IMP também questiona “pagamento indevido” efetuado pela Prefeitura
Redação Folha do Povo
No dia 16 de julho deste ano, foi realizada reunião da Junta de Recursos do Instituto Municipal de Previdência - IMP para analisar pedido de aposentadoria do ex-prefeito Neider Moreira, que é servidor efetivo do Município, na função de médico. Conforme a análise, estava sendo avaliada a possibilidade de incluir na contagem de tempo para aposentadoria o período em que o político exerceu mandato de deputado estadual (janeiro de 2003 a janeiro de 2015). Para incluir esse tempo, foi feita a contagem da reposição de pagamento da contribuição devida e o servidor pagou R$ 153.493,18. O Município arcou com o valor de R$ 372.467,13, referentes à contribuição patronal para o período.
Porém a decisão foi pela não concessão do benefício de aposentadoria ao ex-prefeito, com embasamento “na vedação ao recolhimento retroativo, prevista na legislação vigente (...)”. Mas um outro problema foi apontado na decisão: o Município teria feito o pagamento de valor referente a multa moratória que seria de responsabilidade do servidor. Isto é, a Prefeitura pagou um valor que deveria ser pago pelo servidor. Por esse motivo, o processo foi encaminhado à Secretaria de Administração de Itaúna para apurar responsabilidades.
Conforme observações de profissional da área, o caso pode ocasionar uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito. O caso seria mais grave, ainda, pelo fato de ele ser o prefeito à época e, assim, ser corresponsabilizado pela autorização ao pagamento, o que no caso teria sido realizado “em proveito próprio”.
