MPE dá parecer favorável ao registro de candidatura de Leonardo Lopes em Itaúna
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do deferimento do registro de candidatura de Leonardo Lopes de Andrade (MDB) ao cargo de deputado estadual para as eleições de 2026. A manifestação faz parte do processo nº 0602373-75.2026.6.13.0000, que analisava a impugnação de seu registro.
A contestação inicial baseava-se em uma condenação anterior do candidato por difamação eleitoral, transitada em julgado pelo TRE-MG em abril de 2024. A pena original, de 5 meses e 10 dias de detenção, havia sido convertida em pena restritiva de direitos e, posteriormente, em prestação pecuniária.
Após o envio da defesa e dos comprovantes de cumprimento da pena, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu pela extinção da punibilidade. Na avaliação do órgão, o caso não gera inelegibilidade nem suspensão de direitos políticos, conforme as exceções previstas na Lei Complementar nº 64/1990.
Com a recomendação favorável do MPE, a impugnação foi considerada improcedente, permitindo que Leonardo continue na disputa eleitoral. A decisão final sobre a homologação da candidatura cabe agora ao julgamento da Justiça Eleitoral.







